Na postagem de ontem informamos que a Câmara Municipal está sendo investigada pelo Ministério Público por pratica de Nepotismo, onde um IC (Inquérito Civil) chegou a ser aberto para verificar os fatos.
O Portal Anchieta Online apurou também que a Prefeitura Municipal da cidade, também está sendo investigada com rigor por exercer esta prática, que viola as garantias constitucionais de impessoalidade administrativa.
O que é um inquérito civil?
Nepotismo é o favorecimento dos vínculos de parentesco nas relações de trabalho ou emprego. As práticas de nepotismo substituem a avaliação de mérito para o exercício da função pública pela valorização de laços de parentesco. Nepotismo é prática que viola as garantias constitucionais de impessoalidade administrativa, na medida em que estabelece privilégios em função de relações de parentesco e desconsidera a capacidade técnica para o exercício do cargo público. O fundamento das ações de combate ao nepotismo é o fortalecimento da República e a resistência a ações de concentração de poder que privatizam o espaço público.
O Portal Anchieta Online apurou também que a Prefeitura Municipal da cidade, também está sendo investigada com rigor por exercer esta prática, que viola as garantias constitucionais de impessoalidade administrativa.O que é um inquérito civil?
Inquérito civil é o nome dado a um procedimento administrativo inquisitivo, cuja instauração e presidência são exclusivas do Ministério Público. Entre outros fins, visa a colher evidências e provas a serem levadas à Justiça, por meio da ação civil pública.
O que é nepotismo?
Nepotismo é o favorecimento dos vínculos de parentesco nas relações de trabalho ou emprego. As práticas de nepotismo substituem a avaliação de mérito para o exercício da função pública pela valorização de laços de parentesco. Nepotismo é prática que viola as garantias constitucionais de impessoalidade administrativa, na medida em que estabelece privilégios em função de relações de parentesco e desconsidera a capacidade técnica para o exercício do cargo público. O fundamento das ações de combate ao nepotismo é o fortalecimento da República e a resistência a ações de concentração de poder que privatizam o espaço público.
Em Anchieta essa pratica é bastante comum, visto que a cidade conta com aproximadamente 27 mil habitantes segundo senso do IBGE de 2014, e famílias grandes.
Desde 2013 o Ministério Público vem recebendo denúncias de nepotismo contra o Poder Executivo e Legislativo e vem atuando rigorosamente no combate a essa prática. Você leitor pode fazer a sua parte, caso saiba de algum caso de nepotismo, denuncie ao MP, são várias formas de fazer a denúncia; pessoalmente na Promotoria de Justiça localizado na Av. Carlos Lindemberg - Centro, Anchieta - ES; através do telefone 127; ou pela internet através da ouvidoria https://ouvidoria.mpes.mp.br/#/
