O Ministério Público expediu no dia 26 de abril um IC (Inquérito Civil) afim de apurar práticas de nepotismo por parte dos vereadores na Câmara Municipal. Em razão da mudança de sua composição após as eleições municipais de 2016.
O que é um inquérito civil?
Inquérito civil é o nome dado a um procedimento administrativo inquisitivo, cuja instauração e presidência são exclusivas do Ministério Público. Entre outros fins, visa a colher evidências e provas a serem levadas à Justiça, por meio da ação civil pública.
O que é nepotismo?
Nepotismo é o favorecimento dos vínculos de parentesco nas relações de trabalho ou emprego. As práticas de nepotismo substituem a avaliação de mérito para o exercício da função pública pela valorização de laços de parentesco. Nepotismo é prática que viola as garantias constitucionais de impessoalidade administrativa, na medida em que estabelece privilégios em função de relações de parentesco e desconsidera a capacidade técnica para o exercício do cargo público. O fundamento das ações de combate ao nepotismo é o fortalecimento da República e a resistência a ações de concentração de poder que privatizam o espaço público.
Em Anchieta essa pratica é bastante comum, visto que a cidade conta com aproximadamente 27 mil habitantes segundo senso do IBGE de 2014, e famílias grandes.
Desde 2013 o Ministério Público vem recebendo denúncias de nepotismo contra o Poder Executivo e Legislativo e vem atuando rigorosamente no combate a essa prática. Você leitor pode fazer a sua parte, caso saiba de algum caso de nepotismo, denuncie ao MP, são várias formas de fazer a denúncia; pessoalmente na Promotoria de Justiça localizado na Av. Carlos Lindemberg - Centro, Anchieta - ES; através do telefone 127; ou pela internet através da ouvidoria https://ouvidoria.mpes.mp.br/#/
