A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) emitiu um alerta nesta terça-feira (14) sobre a circulação de informações falsas nas redes sociais, especialmente em relação às novas regras de fiscalização da Receita Federal.
A entidade reforçou que o sistema de pagamentos Pix permanece gratuito e sem mudanças para os usuários. "O Pix segue sendo a forma de pagamento mais utilizada pelos brasileiros, e suas regras permanecem inalteradas", afirmou a Febraban em comunicado.
O único ajuste relevante, segundo a Federação, refere-se às instituições financeiras e de pagamentos, que agora devem reportar transações superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas à Receita Federal. No entanto, a exigência de reporte já existia anteriormente, com valores diferentes.
A Febraban explicou ainda que desde 2015 os bancos são obrigados a fornecer informações à Receita Federal sobre transações financeiras, com limites que variavam entre R$ 2 mil e R$ 6 mil, dependendo do tipo de operação e do perfil do cliente. A atualização agora aplica-se também a operadoras de cartões de crédito, plataformas de pagamento, bancos digitais e grandes varejistas com sistemas de pagamento.
