Norma permite utilização para fins pedagógicos e garante exceções em situações de emergência
Na última segunda-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que restringe o uso de celulares nas escolas brasileiras, tanto públicas quanto privadas. A medida visa limitar o uso dos dispositivos em salas de aula, intervalos e recreios, promovendo maior interação social e foco nos estudos.
A nova legislação, que entra em vigor no início do ano letivo de 2025, prevê exceções para utilização dos aparelhos, como atividades pedagógicas com supervisão dos professores, situações de emergência e para atender necessidades de saúde ou acessibilidade dos alunos.
Regulamentação em andamento
Nos próximos 30 dias, um decreto será publicado detalhando as orientações para a implementação da norma. Enquanto isso, redes de ensino e escolas terão autonomia para criar regras complementares, como determinar locais específicos para guardar os celulares durante o período escolar.
No Espírito Santo, a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) informou que já possui uma regulamentação local sobre o tema, permitindo o uso dos dispositivos como ferramenta didática. A Sedu aguarda diretrizes do Ministério da Educação para alinhar a legislação estadual à nova norma federal.
Principais pontos da lei:
1️⃣ Proibição geral: O uso de celulares será restrito durante aulas, intervalos e recreios.
2️⃣ Exceções: Aparelhos poderão ser usados para fins pedagógicos, acessibilidade e emergências.
3️⃣ Educação básica: A norma abrange estudantes da pré-escola ao ensino médio.
4️⃣ Adaptação: As escolas terão um período para ajustar suas regras e infraestrutura à nova lei.
5️⃣ Fiscalização: As unidades escolares definirão estratégias para gerenciar e fiscalizar o uso de dispositivos.
A iniciativa surgiu a partir de estudos que apontam os impactos negativos do uso excessivo de smartphones no ambiente escolar. Pesquisas indicam que o excesso de tempo conectado pode prejudicar o desempenho acadêmico e a socialização dos alunos.
Com a sanção da lei, a expectativa é criar um ambiente mais produtivo para o aprendizado, promovendo um equilíbrio no uso da tecnologia dentro das escolas.
